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Artigos do Autor: Giselle Câmara Groeninga e Jones Figueirêdo Alves
03/07/2023
Testemunho de filhos comuns do casal, subjetivo de penumbras psíquicas
Giselle Câmara Groeninga Jones Figueirêdo Alves Decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada à unanimidade, afastou hipótese de impedimento legal (art. 447, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil) para admitir que os filhos comuns do casal “não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais, ...